Após 30 meses de trabalho conjunto entre Governo do Estado e prefeituras de Itaparica e Vera Cruz, as atualizações das legislações urbanísticas da Ilha de Itaparica foram definidas em propostas, que serão encaminhas às Câmaras Municipais por seus respectivos prefeitos, como Projeto de Lei.
Os documentos foram enviados na última semana, pela coordenação do Sistema Viário Oeste (SVO), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Além do Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), foram encaminhados aos municípios, a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), Lei do Código de Edificações e Obras (CEO), Lei do Código de Polícia Administrativa. Todas as propostas, já em poder dos gestores, agora passarão pelos devidos trâmites legais, sendo necessária a aprovação pela Câmara dos Vereadores de cada uma das cidades.
Participação popular
As propostas de atualização das leis urbanísticas de Vera Cruz e Itaparica foram formuladas e discutidas em reuniões e oficinas com Grupos de Acompanhamento Local e a sociedade civil ao longo dos últimos dois anos e meio. Além disso, audiências públicas, realizadas em setembro deste ano, determinaram os últimos ajustes entre sociedade civil, SVO e as duas prefeituras.
Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMS
No começo do mês de dezembro, também foi publicado o edital de abertura do processo licitatório para contratação de empresa para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI da Região Metropolitana de Salvador. O documento será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e contará com a cooperação técnica e assessoramento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e terá abrangência nos municípios da Ilha de Itaparica, que pertence à RMS.
Principal instrumento da Política Urbana para a RMS, o PDUI irá contemplar diretrizes comuns a toda região, envolvendo questões fundamentais para o desenvolvimento urbano integrado, como mobilidade, habitação, saneamento básico e planejamento e gestão territorial. O prazo para conclusão do PDUI é de 18 meses, a contar a partir da assinatura da ordem de serviço.
Fonte: Site SEDUR