Câmaras Temáticas

 

De acordo com a Lei Complementar nº 41/2014, no art. 3º, o Regimento Interno da Entidade metropolitana disporá sobre o funcionamento dos órgãos mencionados neste artigo e sobre a criação e funcionamento das Câmaras Temáticas, bem como poderá criar outros órgãos, permanentes ou temporários.

As Câmaras Temáticas possuem ligação direta com o Comitê Técnico. A Resolução nº 02/2014 criou 04 (quatro) Câmaras Temáticas para análise de questões específicas no âmbito da Entidade Metropolitana da RMS, sendo elas:

  • Mobilidade Urbana, Transporte Metropolitano e Integração.
  • Saneamento Básico.
  • Habitação.
  • Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano.

A Resolução nº 02/2014 indica que as Câmaras serão formadas por um representante de cada um dos entes federativos integrantes da Entidade Metropolitana da RMS, indicados pelos respectivos membros do Comitê Técnico.

Durante o ano de 2016, foram realizadas reuniões das Câmaras Temáticas conforme linha do tempo:

Reunião das Câmaras Temáticas em 2016

Elaboração: SEDUR/SGT/DPLANT - Outubro/2016