Nesta quarta-feira (28), o Comitê Técnico da Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (EMRMS) reuniu-se, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para deliberar sobre a conclusão do regimento interno e a implantação do Conselho Participativo da Entidade. “Nosso objetivo é que o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) seja deflagrado, em definitivo, em 2017, já com a participação de todos os membros do Conselho”, destacou a superintendente de Gestão Territorial da Sedur, Lívia Gabrielli.
Tanto o Regimento Interno quanto a proposta de Chamada Pública para compor o Conselho Participativo estão sob avaliação da Procuradoria Geral do estado (PGE), aguardando parecer final. A previsão é de que, até o fim do ano, as entidades da sociedade civil organizada, relacionadas às questões urbanas (a exemplo do Conselho Regional de Arquitetura, Instituto de Arquitetos do Brasil e a UFBA), possam se habilitar a integrar o Conselho Participativo da EMRMS – são 30 membros, sendo 14 escolhidos pelos entes metropolitanos e 16 a cargo do Colegiado da Entidade.
Em paralelo, a Sedur está articulando a criação de um grupo intersetorial, envolvendo as demais secretarias de Estado que tenham questões diretamente relacionadas às pautas da Entidade. “Queremos trazer, à discussão, questões de interesse comum a toda Região Metropolitana, relativas principalmente à mobilidade, habitação, saneamento básico e ordenamento territorial”, pontuou Lívia Gabrielli. As secretarias de Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, e Infraestrutura Hídrica e Saneamento foram convidadas a fornecer informações de projetos que abranjam a RMS para criação de um banco de dados integrado. E cada cidade da RMS precisa fornecer suas bases cartográficas, reunindo atividades de cadastro e geoprocessamento para um sistema de informações geográficas municipal.
Em reunião no último dia 21, os representantes da Entidade Metropolitana foram apresentados à plataforma Informs - Sistema de Informações Geográficas Urbanas do Estado da Bahia, desenvolvido pela Conder, em parceria com a Sedur, que reúne e disponibiliza dados geográficos sobre a Região Metropolitana de Salvador e as áreas urbanas dos municípios baianos. “Essa plataforma vai funcionar como uma ‘porta única’ de acesso às informações socioeconômicas, cadastrais, base de imagens de satélite, projetos e ações A ideia é unificar e padronizar tudo isso para um planejamento e gestão integrados, a cargo da Sedur e acessível a todos os entes envolvidos”, explicou a superintendente de Gestão Territorial da Secretaria.
Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
O PDUI está em fase preparatória de licitação e com orçamento assegurado. O documento já foi encaminhado à Secretaria de Administração do Estado, Secretaria da Fazenda e PGE – que participou da elaboração do Termo de Referência – para validação. A estimativa é de que o processo licitatório seja aberto em novembro.
“O desafio da Entidade Metropolitana é aproximar os entes públicos e ouvir a população para um planejamento participativo e em favor de todos. E isso precisa estar refletido no PDUI”, afirmou o secretário de Desenvolvimento urbano, Carlos Martins, que também é o secretário geral da EMRMS.
A Entidade funciona como uma autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e reúne representantes do Governo do Estado e de 12 municípios da RMS. A exceção fica por conta de Salvador, que se recusa a participar do pleno e ingressou com ação na Justiça contra a existência da Entidade. “A Entidade propõe uma gestão partilhada e independente da questão partidária. A participação de Salvador, mais do que bem vinda, é fundamental nesse processo e lamentamos que a Prefeitura ainda não tenha reconhecido a legitimidade deste colegiado”, endossou Carlos Martins.
A próxima reunião do Comitê Técnico da Entidade será no dia 26 de outubro.
Fonte: ASCOM/SEDUR